CAUÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS
Assinatura de ARTs em novos empregos
Não há um protocolo que defina em
qual momento se registra as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) em caso
de vínculo por CLT. O problema que todos profissionais enfrentam é entrar em
uma organização, para ser mais um Responsável Técnico. Nunca nos deparamos, até
o momento, com um recrutamento e seleção onde somos informados em relação às ARTs.
E quando são perguntados sobre, percebe-se a estranheza da pergunta e a
resposta padrão: “nossa empresa possui sistemas de gestão e atende a toda
legislação pertinente” (vide artigo Acidentes com
Máquinas - #Citações de Responsáveis Técnicos).
Diante do cenário, abrimos a ART com
o sentimento de uma caução para os trabalhos que coincidam com início de
nossa atuação profissional.
De qualquer maneira, os passos sempre
são: a) abrir a ART de desempenho de cargo/função; b) ir abrindo à medida em que
surjam ARTs de Obra/Serviço. Nesta etapa é que podem haver as cauções de
responsabilidade técnica.
Uma situação já vivida por nós é
ter aberto ART Obra/Serviço acreditando na empresa em função da estrutura de
engenharia já existente, e os procedimentos de conformidade legal, dentre
outros (caução em favor da empresa). Com o passar do tempo, depois de já ter
baixado as ARTs, descobrimos erros intencionais dos supostos gestores de
engenharia (caução em nosso desfavor). E aí?
O que enfatizamos sempre é que
uma ART sozinha só demonstra o vínculo do profissional capacitado. Ela deve ter
sempre o escopo de dedicação claro, vinculado a um relatório técnico ou outro
documento comprobatório da entrega do trabalho.
Não podemos ser ingênuos em acreditar que neste ambiente já estava tudo sendo feito de forma ética. Mas
também não podemos mal entrar e já recusar-se a assinar o que ainda não tivemos
o conhecimento para opinar. Há sempre a possibilidade de setores de engenharia,
onde sua produção é plagiada de outros profissionais, causar a ideia de estar
cumprindo as melhores práticas.
O que devemos ter claro é que uma
ART de Obra/Serviço implica que há um profissional zelando pelas boas práticas
de engenharia. E ao término desta empreitada, deve-se baixar o documento junto
ao CREA.
Caso o resultado se desvie em
algum momento do que deveria ser a melhor prática para o que você assumiu de
responsabilidade, você deve CANCELAR a ART correspondente.
Em qualquer momento, formalize
sua discordância com os itens que considera incorretos e peça providências.
Guarde este comunicado e acompanhe as ações. Este retrabalho deve possuir uma nova
ART de Obra/Serviço específica.
Não se iluda: infelizmente no
Brasil você será visto como um problema para a empresa.
Caso nada seja feito, encaminhe
para os níveis mais altos até obter uma resposta. Em último caso, faça uma
denúncia ao CREA, referenciando a ART cancelada. Guarde o protocolo para se
defender em caso de ações judiciais.
Em caso de se descobrir os erros
apenas após um acidente/sinistro, mantenha a cronologia dos fatos e se defenda
informando que todo profissional demanda um tempo até se atualizar em tudo
dentro de uma organização. Com base na suposta imagem da empresa e de outros
profissionais que aprovaram os projetos antes e durante sua ambientação na
empresa, não havia sentido nenhum colocar algum impedimento naquilo que lhe foi
apresentado como correto. Mas estes que aprovaram estes projetos deverão
apresentar a memória de cálculo, seja por solicitação do perito oficial ou pela
sua defesa. Estes profissionais terão que provar tanto suas competências quanto
as premissas adotadas. Defenda-se solicitando a apuração de plágio autoral com
projetos copiados por estes profissionais.
Transparência e cronologia com os
fatos são a base que lhe deixará tranquilo quanto a estes episódios, caso
ocorram.
Fortaleça suas decisões pensando na
seguinte pergunta: se alguma coisa não pode ser escrito, também não deve ser dito. Você deverá
ouvir frases como: imaturidade corporativa, não “veste a camisa”, não é flexível,
não atende aos interesses da organização, etc. Se estas afirmações fossem verdade, por que não
foram incluídas na resposta a seus questionamentos? Por que, no mínimo, não abriram
uma discussão de entendimento dos problemas? Coincidentemente pode ser que sua avaliação de
desempenho “encubra” isso, sustentando, na visão de seu gestor, um resultando de queda em sua avaliação de desempenho.
No fundo todos sabemos o que é certo, mas alguns irão se omitir ou se declarar ignorantes. E você sabe muito bem quem são eles!
Boa sorte!
PUBLICADA EM: 22/05/2024 09:16:53 | VOLTAR PARA: Responsabilidade Técnica | OUTRAS PUBLICAÇÕES
Fonte: Adilson Roberto Martins
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