Contrato é melhor que vínculo por CLT? 

SUGESTÃO DE MINUTA DE CONTRATO ENTRE EMPRESA E PROFISSIONAL PJ:

TERMO DE CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS

TÉCNICOS      que   entre   si    celebram   a    empresa WWWW WWWW WWWWW WWWWW LTDA     e o Engenheiro (modalidade) FULANO DA SILVA SAURO.

  

Por meio deste instrumento “CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS”, de um lado WWWW WWWW WWWWW WWWWW LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída e estabelecida na cidade de _________(esta cidade), à (endereço), CNPJ (número), Inscrição Estadual n.º (número), denominada, simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, o Sr. FULANO DA SILVA SAURO, (nacionalidade), (estado civil), Engenheiro (modalidade), CPF n.º (número), RG n.º (número, SSP-___), CREA nº (número)/D-(Estado), residente e domiciliado à (endereço, CEP, Cidade, Estado), doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato de Prestação de Serviços de Responsabilidade Técnica, mediante as condições transformadas nas cláusulas a seguir expostas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto:

 

1 - O CONTRATADO passa a exercer, a partir da assinatura deste, a função  de Responsável Técnico da CONTRATANTE, na área de Engenharia (modalidade), fazendo parte do Quadro Técnico da CONTRATANTE, perante o CREA-(uf).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições:

 

1    - O presente contrato é celebrado segundo o regime de prestação de serviços, com carga horária semanal de xx (xxxx) horas.

 2   - Constituem obrigações do CONTRATADO:

 a)    A anotação de cargo e função (ART_desempenho) no CREA-(UF) e outros, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART_obra) com as atividades técnicas previstas:

•      (descrever as atividades técnicas);

•      ..........................

•      ..........................

•      .........................

•      .........................

b)     Assumir perante a CONTRATANTE a Responsabilidade Técnica nos  âmbitos civil e criminal sobre as atividades técnicas listadas no item (a);

c)     As atividades técnicas que envolvam Execução e ou Instalação demandam presença no local dos serviços e abertura de Livro de Ordem, devendo ser objeto de aditivo contratual caso não tenham sido contempladas no item (a);

d)   A integral responsabilidade pela boa execução e eficiência das atividades técnicas listadas no item (a), com as melhores práticas de engenharia existentes, desde que pertençam ao escopo da Anotação de Responsabilidade Técnica - Obra/Serviço, proposta técnica e ou contrato específico;

e)   Reportar toda e qualquer situação de oportunidade técnica ou de risco para trabalhadores e negócios da empresa;

f)     Registrar a quantidade de horas nos meios disponibilizados pela CONTRATANTE;

g)   Baixar todas as anotações de responsabilidade técnica no ato da entrega dos serviços;

h)   Disponibilizar para a CONTRATANTE as certidões de acervo técnico pertinentes;

i)    Não subcontratar profissionais para realizar suas atividades técnicas.

 

3   - Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a)   Efetuar o pagamento da remuneração de acordo com a cláusula terceira deste contrato;

b)    Recolher todos os impostos e taxas referentes a este contrato, assim como o pagamento dos registros, taxas, anuidades, certidões, entre outros, envolvendo CREAs em que a CONTRATANTE possa prestar serviços;

c)     Responsabilidade Técnica Baldia: zelar para que todas atividades técnicas tenham seus respectivos responsáveis técnicos e anotações de responsabilidade técnica, de forma a não permitir que haja constrangimentos ao CONTRATADO caso este seja intimado a prestar esclarecimentos sobre atividades que deveriam estar sob responsabilidade técnica de outros profissionais da CONTRATANTE. Não cabendo ao CONTRATADO nenhuma ação de gestão e fiscalização sobre as atividades técnicas dos demais engenheiros da empresa, muito menos verificação se estes profissionais são ou não competentes para tal;

d)    Em caso de processos judiciais ou extrajudiciais, o CONTRATADO deve escolher advogado de sua confiança, ficando as despesas, taxas, emolumentos, honorários, perícias, dentre outras, a serem pagos pela CONTRATANTE, caso se constate falha na gestão sobre o item (c);

e)     Manter Quadro Técnico junto ao CREA-(UF) atualizado, Livro de Ordem nas obras e instalações, registrar anotações de responsabilidade técnica o mais próximo da mobilização dos profissionais;

f)      Disponibilizar para o CONTRATADO atestado de capacidade técnica após a entrega dos serviços;

g)    Disponibilizar todas evidências que sejam necessárias para comprovações em processos judiciais ou extrajudiciais;

h)    Realizar as análises de exposições previstos na NR-01 (1.2.1), NR-07 (7.1 e 7.2) e NR-09 (9.2.1) uma vez que a gestão está focada no vínculo CLT e às fontes de risco (exposição), não havendo nenhuma responsabilidade do CONTRATADO sobre esta conformidade;

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Do preço e do pagamento:

 1 - Pela prestação de serviços objeto do presente contrato a CONTRATANTE pagará, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, ao CONTRATADO o valor correspondente a x (....) salários mínimos vigentes, por mês, equivalente, nesta data, a R$ ................ (................................................................................................ reais).

2 – O pagamento se dará através da emissão de nota fiscal até o dia xx (.....) de cada mês,...

3 – CONTRATADO deve incluir no valor de sua nota fiscal todos impostos incidentes sobre a sua prestação de serviços;

 

CLÁUSULA QUARTA - Do prazo:

 1 - O prazo de duração deste contrato é de xx (.......) anos, a partir desta data.

 

CLÁUSULA QUINTA - Da rescisão:

1 - O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, observando-se o aviso prévio de 30 dias; 

2 – O presente contrato estará suspenso, sujeito a rescisão, de forma imediata caso ocorram: 

·         Questões éticas, inclusive aquelas que se enquadrem na CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições: item 3(c) - Responsabilidade Técnica Baldia;

·         Crimes previstos no código civil, com o registro do devido boletim de ocorrência junto a Polícia Civil.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - Do foro:

 As partes elegem o foro da Comarca de (....................), (UF), para conhecimento e solução de todas as questões devidas do mesmo, abdicando de todos os outros por mais privilegiados que se possas traduzir.

 Assim, certas e contratadas, firmam as partes do presente Termo de Contrato mandado digitar em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.

 (Cidade) (UF), (data)

 

 WWWW WWWW WWWWW WWWWW LTDA

(NOME – REPRESENTANTE LEGAL CONTRATANTE)

 

 

 

FULANO DA SILVA SAURO CONTRATAD

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PUBLICADA EM: 27/01/2023 08:36:52 | VOLTAR PARA: Contrato | OUTRAS PUBLICAÇÕES
Fonte: N.A.

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